Justiça obriga Mandel a suspender impulsionamento de vídeos

Deputado federal fez ataques a David Almeida nos vídeos

Legislação proíbe impulsionamento em caso de propaganda negativa

O juiz da 32ª Zona Eleitoral de Manaus, Roberto Santos Taketomi, determinou que o pré-candidato à Prefeitura de Manaus, Amom Mandel suspenda os impulsionamentos de vídeos que publicou em suas redes sociais, fazendo propaganda negativa da gestão do prefeito David Almeida.

A decisão foi movida pela Comissão Provisória do partido Avante, partido de David, que alegou “propaganda eleitoral antecipada negativa”, caracterizada pelo “pedido de não-voto” e pelo impulsionamento (pagamento para que as postagens alcancem mais pessoas), o que é proibido pela lei.

O descumprimento da decisão da Justiça Eleitoral pode gerar multa de R$ 10 mil a Amom Mandel.

Os vídeos

Amom publicou postagens de ataques à administração de David Almeida afirmando que “a Prefeitura de Manaus, por medo da transparência ou por preguiça, não inscreveu um projeto sequer”, justificando que não destinou recursos em emendas parlamentares para Manaus, porque a Prefeitura não pediu. Era necessário fazer inscrição e apresentar um projeto para receber os recursos.

A decisão do juiz eleitoral aponta que “as críticas desabonadoras ao pré-candidato David Almeida, com o impulsionamento dos vídeos, em tese configuram propaganda eleitoral antecipada negativa”.

O que diz a lei sobre impulsionamento

O impulsionamento de conteúdo em provedor de aplicação de internet somente poderá ser utilizado, de acordo a legislação eleitoral, para promover ou beneficiar candidatura, partido político ou federação que o contrate, sendo vedado o uso para propaganda negativa, com o intuito de criticar, prejudicar ou incutir a ideia de não voto a candidato adversário.


Veja íntegra da decisão do juiz:


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