Câmara de Resolução Extrajudicial de Conflitos de Saúde pretende acelerar a resolução de processos
Proposta é de acelerar a resolução de processos judiciais no setor
O Tribunal de Justiça do Amazonas, o Governo do Estado e a Defensoria Pública firmaram um Termo de Cooperação nesta quinta-feira (15), para instalação de um órgão específico para atender as reclamações da área da Saúde, como falta de remédios, falta de tratamento e até consultas com especialistas. A Câmara de Resolução Extrajudicial de Conflitos de Saúde (CRELS) vai funcionar nas dependências da Defensoria Pública.
Aceleração do processo
A chefe da Procuradoria Judicial de Saúde (PJS) do Governo do Estado, Vanessa Lima do Nascimento, explicou que a proposta visa acelerar a resolução de processos judiciais nessa área. “A proposta é de desjudicialização dos processos e resolução de litígios de forma extrajudicial, criando fluxos de trabalho que permitam o atendimento de pessoas que precisam de demandas padronizadas pelo SUS, de forma administrativa, célere e eficiente, com um menor custo para os entes envolvidos”, disse ela.
Como vai funcionar
Inicialmente, a Câmara de Saúde vai atender demandas relacionadas ao acesso a medicamentos, exames, consultas e outros produtos de saúde (terapia, tratamentos e insumos, por exemplo) oferecidos pelo SUS, buscando soluções extrajudiciais perante o Estado e Município, cada um na sua esfera de atuação.
A Procuradoria do Estado vai promover levantamentos, tanto quantitativos quanto qualitativos, dos processos que já estão judicializados na área da saúde, mas que podem ser resolvidos administrativamente, sem onerar o Poder Judiciário.
