Justiça garante nomeação de concursados de Juruá

Dois candidatos tiveram que processar a prefeitura

A ação foi movida pela Defensoria Pública

O juízo da Vara Única de Juruá determinou que a Prefeitura do município nomeie dois cidadãos que foram aprovados em concurso, desde 2015, e tiveram que mover ações na Justiça para serem convocados para o cargo.

Os candidatos procuraram a Defensoria Pública alegando que, embora tivessem sido aprovados dentro do número de vagas estipulado pelo concurso público regido pelo Edital Normativo de Concurso nº 001/2015, não foram nomeados e empossados no prazo de validade do certame, que já havia expirado.

Decisão

A decisão judicial determina que o Município de Juruá providencie, no prazo de 10 dias, a convocação dos assistidos para apresentação da documentação necessária à nomeação e posse, conforme a ordem de classificação no concurso público. Em caso de descumprimento, o Município estará sujeito a uma multa diária no valor de R$ 1 mil.

Atuação da Defensoria Pública

Essa vitória representa não apenas o reconhecimento dos direitos individuais dos assistidos, mas também ressalta a importância da atuação da Defensoria Pública na garantia do acesso à justiça e na defesa dos interesses dos cidadãos que buscam a instituição em busca de amparo legal, conforme explicou a defensora pública Sofia Pinheiro, que atuou no caso junto com a também defensora Adriana Tenuta.


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