Ouvidora do TRE e Associação dos Municípios firmam parceria
Órgão recebe denúncias de violência política contra mulheres, entre outros temas
Incentivar a criação de Ouvidorias da Mulher junto aos municípios do Estado, para que possam acolher denúncias de violência contra as mulheres, sejam relacionadas à igualdade de gênero, violência aos direitos políticos, ao assédio sexual e moral, à discriminação ou outra forma de violência. Essa é a principal missão do Termo de Acordo de Cooperação Técnica no 15/2023 firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM), por meio da sua Ouvidoria da Mulher, e a Associação Amazonense de Municípios (AAM), na sede do judiciário eleitoral, no Aleixo, zona Centro-Sul.
“São crescentes os casos de violência contra a mulher, sobretudo, com relação aos riscos e aos potenciais prejuízos das práticas abusivas de assédio moral, assédio sexual, violência política de gênero e discriminação, motivando os poderes públicos, o judiciário em especial, a reforçar as ações de prevenção e controle”, explica o presidente do TRE/AM, desembargador Jorge Lins.
O que diz o acordo
Pela cooperação técnica, o TRE fica com a missão de continuar incentivando os municípios associados à Associação Amazonense de Municípios do Estado a instalarem as suas Ouvidorias da Mulher. Por outro lado, cabe à Associação informar a todos os municípios sobre a importância de criar Ouvidoria da Mulher, com o objetivo de criar a Rede de Ouvidorias da Mulher Municipal, interligada à Ouvidoria da Mulher do TRE/AM, além de orientar esses municípios a fazerem uso de e-mail institucional: [email protected].
Combate à discriminação
A ouvidora da Mulher do TRE, juíza Lídia de Abreu Carvalho, apontou a necessidade de se combater todas as formas de discriminação de gênero que são sofridas pela mulher. Ela lembra que a Ouvidoria da Mulher é o canal especializado para o recebimento das demandas relativas à violência contra a mulher no âmbito eleitoral, principalmente quanto a violência aos direitos políticos, à igualdade de gênero, e garantia da participação feminina nas eleições, ou ainda para escuta das servidoras mulheres. “E, através da assinatura do presente Termo de Cooperação Técnica, os municípios estarão recebendo o aval e o apoio, todo incentivo necessário, para que seja instalada e mantida a ouvidoria da mulher em suas sedes”, afirmou.
