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Justiça Eleitoral já tem o nome dos gestores inelegíveis deste ano

Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) entregou a lista de quem teve as contas reprovadas

A lista serve também para cassar o mandato, caso alguns dos listados seja eleito

O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, entregou ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), desembargador Jorge Lins, na tarde desta terça-feira (2), a lista com nomes de gestores que tiveram as contas reprovadas pela Corte de Contas amazonense nos últimos oito anos. Na listagem há 356 reprovações de contas e os nomes de alguns gestores se repetem mais de uma vez.
A solenidade foi realizada ​no auditório do​ Fórum Eleitoral, ao lado da sede do​ Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, e contou também com a presença da procuradora Regional Eleitoral, Catarina Mendes, e do procurador-geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior.
“Apesar de estar prevista em lei, essa é uma ação cidadã realizada pela Corte de Contas. O papel do Tribunal de Contas é apresentar os nomes desses gestores que possuem reprovações nas contas, no entanto, a decisão de tornar ou não essas pessoas inelegíveis é uma prerrogativa do próprio TRE-AM”, explicou o conselheiro-presidente do TCE-AM, Érico Desterro.

Lei da Ficha Limpa

A lista é utilizada com base na Lei da Ficha Limpa, que leva em consideração o julgamento do TCE para avaliar a elegibilidade dos candidatos. Todos os nomes contidos na listagem são de gestores que tiveram processos transitados em julgado, que não cabe mais recurso com efeito suspensivo. Os documentos emitidos pelo Tribunal de Contas poderão servir tanto para impugnação de candidaturas, como também na posterior cassação do mandato, além de contribuir para a sociedade na escolha de candidatos que tiveram responsabilidade com o patrimônio público.
“Este é um ato de cidadania que está totalmente de acordo com um princípio fundamental nas eleições que é a busca pela transparência e que será de fundamental importância para definir aqueles que podem e que não podem ter a candidatura registrada. Agradeço ao conselheiro Érico Desterro que nós procurou para fazermos essa audiência pública apresentando a entrega dessa lista”, destacou o presidente do TRE-AM, Desembargador Jorge Lins. A listagem ficará disponibilizada, em PDF, no portal do TCE (tce.am.gov.br) no link cidadão.

Confira a lista completa dos inelegíveis abaixo:

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