Justiça determina atendimento a famílias do Mauazinho

Moradores da rua Beira Alta deverão receber auxílio e assistência

Ação foi movida pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Amazonas conseguiu na Justiça a adoção de medidas para resguardar o direito à moradia dos moradores da rua Beira Alta, no bairro Mauazinho, Zona Leste de Manaus, numa ação que argumentou que eles vivem em situação de risco na área.

O desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) desta segunda-feira (26) determinou que a Prefeitura de Manaus proceda o pagamento de aluguel social e a remoção das famílias localizadas em área de extremo risco.

Defesa

O município de Manaus alegou ausência dos requisitos da medida de urgência e impossibilidade de ampliar o valor do auxílio-aluguel de R$ 300,00, além da necessidade de suspender a liminar por lesão grave à Fazenda Pública.

Porém, o Ministério Público destacou que a pretensão da Defensoria tem como base laudo de vistoria e relatório técnico que indicam a existência de situação de risco aos moradores daquele local e o magistrado concordou com o argumento.


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