Justiça arquiva ação que deputado Bosco Saraiva moveu contra David

Depois de quase dois anos, a segunda Vara da Fazenda Pública do Estado do Amazonas julgou improcedente e arquivou a ação popular com pedido de Tutela de Urgência contra o ex-governador interino do Amazonas, David Almeida (Avante). A ação de autoria na época do deputado estadual Bosco Saraiva (SD), pediu, em 2017, para bloquear todas as ações de gastos da gestão de David, com a alegação de pagamentos ilegais, mas não comprovou as supostas irregularidades.

O advogado Tadeu de Souza,que atuou na defesa de David Almeida, explicou: “O processo subiu para o Tribunal de Justiça do Amazonas e lá na corte foi confirmado que a ação popular é improcedente, que ela não tinha nenhuma justificativa. Agora foi o ato final mandando as partes se manifestarem dizendo que o processo será arquivado”, disse.

O deputado Bosco Saraiva na época da abertura da ação, baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal e com as vedações da Lei das Eleições para o período de fim de mandato, pediu a suspensão de todas as operações financeiros-orçamentárias, bem como eventuais procedimentos licitatórios, contratações diretas, desapropriações, e doações.

Bosco pediu que o Estado por meio da sua administração direta e indireta não realizasse novos procedimentos licitatórios e ou firmasse qualquer contrato administrativo, derivado de licitações findas, dispensa ou inexigibilidade cujos objetos impactassem no período que extrapolasse a atuação do então governo interino.

Durante a primeira decisão contra a ação popular, em 2017 o presidente a época do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, derrubou a decisão liminar que suspendia todas as ações do governo. O desembargador argumentou que a mesma envolveria graves ricos à ordem pública, uma vez que a medida paralisaria todos os serviços públicos.


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