Juiz de Humaitá define trabalho para os presos do semiaberto

Eles vão ter de trabalhar em empresas e órgãos públicos

Decisão causou polêmica com a Defensoria Pública

O juiz da primeira vara da comarca de Humaitá, Diego Brum, decidiu um novo formato para aplicar as penas aos presos do regime semiaberto: eles vão ter de trabalhar em empresas ou órgãos públicos fora da unidade prisional como forma de cumprimento de pena. Se não trabalharem, a pena será mudada para o regime fechado, no presídio do município.
O juiz Diego Brum disse que consultou a sociedade do município por meio de audiências públicas para tomar a decisão, revela reportagem do site UOL.

Livres na prática

Ao todo, 118 presos cumprem pena no regime semiaberto na cidade e sua única obrigação é ir diariamente ao presídio assinar o livro de presença. “Mas muitos faltam, somem e depois vêm explicar. Na prática eles ficam livres”, afirmou Brum.

Cadastramento

Com a nova medida, empresas e órgãos públicos se comprometeram a se cadastrar no judiciário e oferecer os postos de trabalho. Os presos serão chamados à medida que as vagas forem sendo abertas – caso não haja, ele não será obrigado a trabalhar para cumprir a pena.

As regras

Para as vagas iniciais, a preferência será por presos com as maiores penas e que não tenham emprego formal. Para o reeducando do regime semiaberto, a aplicação da nova sistemática é automática. A cada três dias de trabalho, um dia da pena será diminuído. O mesmo vale para cada 12 horas de estudo. Como além de trabalhar, ele pode fazer cursos profissionalizantes, os benefícios podem ser acumulados. A ideia é que cada empresa pague ao menos um salário mínimo, observa o juiz. Ele lembra que, pela Lei de Execuções Penais, o mínimo exigido é de ¾ de um salário mínimo.

Polêmica

O magistrado contou que antes de instaurar a obrigatoriedade tentou fazer que o modelo prosperasse de forma voluntária, mas apenas uma reeducanda se prontificou a trabalhar. “Foi frustrante”.


Já a Defensoria Pública, consultada pelo UOL, informou que a medida fere a Constituição Federal. Uma pessoa somente está obrigada a fazer algo se tiver previsão expressa na Lei —o que não seria o caso do Código Penal e da Lei de Execução Penal, apontou a Defensoria.


Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *