Juiz de Coari suspende descontos do Bradesco na conta de clientes

Cancelamento diz respeito a taxas sobre “cesta básica” de serviços bancários

Defensoria pede que os clientes tenham informações claras sobre as cobranças

O juiz de Direito André Luiz Muquy, titular da 1.ª Vara da Comarca de Coari (a 370 quilômetros de Manaus), determinou o cancelamento de qualquer desconto na modalidade de pacote de serviços tarifários onerosos em contas de clientes da agência Bradesco do município que não celebraram contrato de adesão.

Ação da Defensoria

A decisão foi proferida em regime de tutela de urgência (provisória) e atende a Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) contra o Bradesco. A Defensoria pede que seja oferecido aos clientes da agência informação adequada acerca dos produtos e serviços contratados e a cessação de cobranças indevidas de tarifas.

Relatórios mensais

Segundo a decisão, o banco terá que cancelar todas as cobranças e ainda encaminhar a cada 30 dias relatório de cancelamento de pacote de serviços tarifários de clientes que não consentiram com a contratação de serviços cobrados.


Outra determinação é a de que o Banco mantenha em seus terminais eletrônicos e na porta de entrada, aviso escrito com os dizeres “Para mudar sua cesta bancária para uma gratuita, procure um funcionário”.

Audiência pública

O magistrado também determinou uma audiência pública para o próximo dia 6 de julho, às 9h30, na Câmara Municipal de Coari, que terá como pauta o atendimento bancário de forma geral e como o banco pode atender melhor a população do interior e suas peculiaridades.


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