José Ricardo pede arquivamento do projeto que acaba com vagas para pessoas com deficiência

O deputado federal José Ricardo (PT/AM) condenou o Projeto de Lei nº 6.159/2019 que tem como objetivo acabar com a cota para trabalhadores com deficiência em empresas, enviado pelo Governo Bolsonaro, a Câmara dos Deputados nesta terça-feira, (3), “Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. 

José Ricardo cobrou o arquivamento da proposta que segundo afirma, prejudica os deficientes e sugeriu uma política direcionada para essa parcela da população de mais de 45 milhões de brasileiros. 

“Deficientes são menosprezados”

Declaração de José Ricardo sobre o Projeto do Governo Bolsonaro:

“Esse foi o presente do Governo para as pessoas com deficiência, menosprezadas em vários aspectos. Um retrocesso no país, que muito já havia avançado em legislações nessa área. O planejamento urbano, por exemplo, é feito sem levar em conta as suas necessidades”, afirmou.

O deputado afirmou que, pela proposta do Governo, será permitido às empresas o recolhimento de dois salários mínimos a uma conta da União, em troca de contratar funcionários com deficiência, devendo esse fundo ser gerenciado pelo próprio executivo.

José Ricardo afirma que o  Ministério Público do Trabalho se manifestou pela rejeição desse projeto, e também a Federação das Apaes (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) do Amazonas, que está solicitando o apoio de todos os Parlamentares da bancada do Amazonas para que rejeitem o Projeto.

Censo de 2010

De acordo com o Censo de 2010 do IBGE no Amazonas, cerca de 23,2% da população possuem algum tipo de deficiência e que entre os municípios amazonenses, Manaus está na quinta colocação, contemplando 25,6% dessa parcela da população. A capital do Estado também aparece em destaque como o terceiro município com a maior taxa de deficientes visuais, o equivalente a 21,4% da população.


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