Ministério Público confirmou que a área é destinada ao Prosamin+ no Japiim
Inquérito foi arquivado e as obras de urbanização serão executadas
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) arquivou o inquérito civil instaurado no último dia 8 de abril para apurar a retirada de uma ocupação irregular às margens do Igarapé do Quarenta, no bairro Japiim, zona sul, onde já havia casas e comércios instalados em uma faixa estreita na lateral do curso de água. O local é uma Área de Proteção Permanente (APP), que está na zona de abrangência do novo programa Social e Ambiental de Manaus e do Interior (Prosamin+).
O MPAM questionava o governo estadual sobre os processos de desapropriação e outras intervenções que serão feitas no local, e foi atendido pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE). Respondidas as questões, os promotores de justiça concluíram que o projeto “está em avançado processo de resolução administrativa, tendo em vista que os órgãos responsáveis estão adotando todas as medidas administrativas necessárias para a retirada das edificações em áreas de APP ao redor do Igarapé do Quarenta”.
Arquivamento
No despacho, o promotor de justiça Lauro Tavares da Silva considerou o disposto no artigo 39 da Resolução nº 006/2015-CSMP, que diz que o inquérito civil será arquivado “diante da inexistência de fundamento para a propositura da ação civil pública, depois de esgotadas todas as diligências possíveis”.
