Governo vai encerrar contratos com empresas terceirizadas na Saúde

O Governo do Estado anunciou nesta sexta-feira (18), que vai encerrar contratos com empresas terceirizadas na Saúde e contratar os terceirizados como temporários. A modificação não envolve as empresas médicas, apenas prestadores de serviços como enfermeiros, técnicos de enfermagem e outras atividades hospitalares, afirmou o vice-governador e secretário da Casa Civil. Carlos Almeida Filho.

O encerramento dos contratos será transformado em projeto de lei para ser votado pelos deputados estaduais. Almeida esteve na Assembleia Legislativa na manhã desta sexta-feira, para expor a decisão aos parlamentares. O projeto de lei será elaborado a partir do debate também com o Ministério Público do Amazonas e o Tribunal de Contas do Estado.

O vice-governador disse que a medida pretende resolver dois problemas: acabar com ações na justiça por trabalhadores terceirizados que implicam em bloqueio de pagamentos às empresas e com a inclusão desses funcionários na classificação de servidor que são considerados na folha de pagamento como gasto com pessoal.

“A proposta é muito simples: é chegar com os contratos terceirizados e encerrar toda essa prestação de terceirizados e contratar diretamente o pessoal que hoje está trabalhando. A rigor da lei, se deve fazer processo seletivo, mas isso é de uma injustiça atroz porque o prestador de serviço hoje iria ficar fora desse processo”, afirmou Almeida Filho, ao desconsiderar a realização de concurso público.

“De imediato, vamos fazer a readequação na Saúde. São 62 unidades de saúde na capital. Vamos destacar as unidades de maior demanda para organizações sociais. Assim, o concurso que se deve realizar leva em consideração apenas o que for de excedente (de trabalhador) não absorvido pelas unidades de saúde com a gerência das organizações sociais”, afirmou.

“Por que o Estado fará a contratação direta de temporários? Porque nós precisamos fazer a substituição desse pessoal e esse é o caminho mais rápido, e porque estamos remodelando a prestação de serviço da saúde. Hoje, o Estado do Amazonas possui milhares de contratos somente na área de saúde. Em unidades como o 28 de Agosto (pronto-socorro e hospital), existem centenas de contratos de prestação de serviços”, enfatizou Almeida.

Economia

De acordo com o vice-governador, os gastos com técnicos de enfermagem já são computados como gastos com pessoal e não como prestação de serviço. Conforme estimativa da Sefaz, a substituição desses contratos por contratação direta implica em uma economia de R$ 3 milhões por mês, “o que significa que, se conseguirmos substituir esses contratos, teremos uma economia de R$ 58 milhões em 2020 com apenas uma categoria de terceirização no caso dos técnicos de enfermagem”, disse o secretário. “O grande problema é que o Governo do Amazonas partiu, de 20 anos para hoje, de 14 contratos terceirizados para mais de 150 contratos de terceirizados. Isso não pode prosperar. O Estado vai usar serviços sociais autônomos ou organizações sociais para serviços de maior demanda”.


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