Governo responde ao TCE e diz que órgãos têm conhecimento da contratação de terceirizados

Em resposta ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Mário de Melo, que ontem (7) afirmou desconhecer qualquer autorização da Corte para a contratação direta de funcionários, o Governo do Amazonas divulgou nota nesta quarta-feira, (8) reforçando que os órgãos de controle do estado têm ciência do processo de contratação direta de técnicos de enfermagem pela Secretaria de Estado de Saúde (Susam), desde fevereiro de 2019.


O governo iniciou a contratação direta de técnicos de enfermagem para a rede estadual de saúde que vai até o dia 17 de janeiro, com exceção do domingo (12). No local foi montada uma estrutura com a presença de todos os órgãos responsáveis pelo processo.


O processo de contratação está sendo realizado no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, na avenida Constantino Nery, 5.001, no horário das 8h às 17h.


De acordo com a sua nota oficial, o governo do Estado diz que “a solução de contratação direta de técnicos de enfermagem vem sendo construída desde fevereiro de 2019, quando o vice-governador Carlos Almeida, à época também secretário estadual de Saúde, discutiu o assunto em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM)”.


A nota relembra ainda que o assunto foi retomado em setembro na ALE-AM pelo atual titular da Susam, Rodrigo Tobias e que “o processo de foi exposto aos órgãos de controle, que estavam cientes da proposta.”


No final do comunicado, o governo “ressalta que a contratação direta não é um fim em si mesma, mas faz parte de um processo de transição para reorganizar a saúde pública, com a previsão, inclusive, de realização de concurso público.”

Confira na íntegra a nota do Governo do Estado


Governo do Amazonas reitera compromisso de transparência no processo de contratação direta de técnicos de enfermagem.


O Governo do Amazonas informa que a solução de contratação direta de técnicos de enfermagem vem sendo construída desde fevereiro de 2019, quando o vice-governador Carlos Almeida, à época também secretário estadual de Saúde, discutiu o assunto em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).


Em setembro do ano passado, o atual secretário de saúde, Rodrigo Tobias, reafirmou a proposta na Aleam. O Governo do Estado reitera, portanto, que, ao longo de 2019, o processo de contratação direta foi exposto aos órgãos de controle, que estavam cientes da proposta. Por fim, o Governo do Amazonas ressalta que a contratação direta não é um fim em si mesma, mas faz parte de um processo de transição para reorganizar a saúde pública, com a previsão, inclusive, de realização de concurso público.

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