Decreto foi publicado nesta sexta-feira
Documento apresenta as novas regras para seleção de servidores públicos
Brasília (ÚNICO) – O governo federal publicou nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU) o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que institui o concurso público unificado. O documento traz as novas regras para a seleção de servidores públicos no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, de forma conjunta.
Provas em todos os Estados
O modelo de concurso unificado, desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), prevê a realização simultânea das provas em todos os estados e no Distrito Federal.
O objetivo, segundo o decreto, é promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos, por meio da padronização de procedimentos na aplicação das provas.
Impessoalidade
A iniciativa também visa aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, “de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público; e zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.” O decreto pode ser consultado completo no link: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/09/2023&jornal=515&pagina=7&totalArquivos=361
Com informações da Agência Brasil
