Os decretos estão disponíveis no site da Imprensa Oficial do Amazonas
É possível fazer leitura ou download de todos os textos legais referentes às regras de segurança
A Imprensa Oficial do Estado do Amazonas (IOA) está oferecendo à população acesso a um compêndio com todas as normas legais (leis, decretos e normativas) já baixadas pelo Governo do Estado em relação à pandemia da Covid-19, por meio da internet.
No site da Imprensa Oficial (imprensaoficial.am.gov.br) há um banner com o nome “Compêndio de Normas Coronavírus/Covid-19”. Basta clicar e fazer a leitura ou download da norma que desejar.
A junção de todos os atos do Governo do Amazonas de enfrentamento do novo coronavírus num único lugar vem acontecendo desde o início da pandemia, em março de 2020. Desde então, o Compêndio de Normas Coronavírus/Covid-19 já ganhou três edições e vários volumes:
- 1ª Edição – 16 de março a 13 de maio de 2020;
- 2ª Edição – 16 de março de 2020 a 4 de janeiro de 2021;
- 3ª Edição Vol. I – 4 de janeiro a 31 de março de 2021;
- 3ª Edição Vol. II – 6 de abril a 30 de junho 2021;
- 3ª Edição Vol. III – 01 de julho a 24 de agosto de 2021 (em atualização).
O decreto mais atual, de nº 44.442, que começou a valer a partir da última segunda-feira (23), também já está disponível. A nova medida, válida por 15 dias, define, com base na reunião do Comitê Intersetorial de Enfrentamento à Covid-19, as novas regras para funcionamento de flutuantes, bares e restaurantes, feiras e mercados, eventos sociais, hoteis e pousadas, e também estabelece a obrigatoriedade de apresentar comprovante da vacinação para acessar esses locais.
