A transferência para a iniciativa privada se dará por meio de Parceria Público Privada (PPP)
Aeroportos foram escolhidos por não terem estrutura nem condições de se manterem
O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional, um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Federal a realizar contratação de Parceria Público-Privada (PPP) para concessão patrocinada de oito aeroportos no Amazonas; o de Parintins, Carauari, Coari, Eirunepé, São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, Lábrea e Maués.
A autorização do Congresso Nacional é necessária para garantir aporte de recursos federais em empreendimentos já qualificados nos programas Nacional de Desestatização (PND) e de Parcerias de Investimentos (PPI).
Problemas
A medida permite a transferência à iniciativa privada desses aeroportos sob a justificativa de que esses aeroportos atualmente carecem de infraestrutura mínima para se manterem em operação. Muitas vezes não há qualquer sinalização ou segregação de área para embarque e desembarque de passageiros, além da ausência de cerca operacional e de fiscalização para evitar invasões.
Privatização
Como os aeroportos não têm a capacidade de gerar receitas suficientes para cobrir os custos com novos investimentos e operação, a autorização legislativa é necessária para que a desestatização se faça na modalidade concessão patrocinada, ou seja, com aporte de recursos públicos.
“Espera-se com a transferência da operação ao privado a melhoria da qualidade e ampliação do serviço de transporte aéreo em benefício de populações isoladas, que só têm como alternativa o transporte hidroviário, bem mais lento e nem sempre disponível na época da seca”, justifica o governo.
