Governo anuncia tímida reforma administrativa e decreta feriadão de cinco dias

Praticamente sem cortes na quantidade de cargos comissionado, o governo do Amazonas publicou, no Diário Oficial do Estado essa semana, a Lei Delegada 122, de 15 de outubro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo, a chamada reforma administrativa. A reforma extingue cinco Secretarias de Estado (com os cargos de secretários) e cinco cargos de secretários extraordinários.

O governador Wilson Lima (PSC) decretou ponto facultativo em todas as repartições e órgãos públicos da capital nos dias 24 (aniversário de Manaus) e 28 de outubro (Dia do Servidor Público). A medida vai permitir que os servidores públicos que atuam em Manaus tenham um feriadão prolongado de cinco dias de 24 a 28.

Em relação aos servidores dos 61 municípios do interior, só haverá ponto facultativo no dia 28 de outubro.

Timidez do governo

A reforma administrativa foi prometida pelo governador Wilson Lima (PSC), para o mês de junho, mas só foi feita em outubro sem grandes mudanças. De acordo com informações divulgadas pelo governo, a estimativa de economia que essa reforma pode trazer é de R$ 5 milhões por ano aos cofres públicos.

*Serão extintas as secretarias de Estado do Trabalho (Setrab), de Juventude Esporte e Lazer (Sejel), do Direito da Pessoa com Deficiência (Seped), de Desenvolvimento da Região Metropolitana (RMM) e a de Ciência, Tecnologia, Inovação e Geodiversidade.

Entre as novidades, a Setrab terá suas atividades transferidas para a recém-criada Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência Tecnologia, Inovação e Geodiversidade. As atividades da Sejel passam para a Secretaria de Educação. As da Seped, para a de Direitos Humanos e Cidadania.

O governo afirmou ainda que, a mudança considerou o princípio da eficiência e disse esperar maior controle e gestão sobre os gastos, por meio do acompanhamento mais próximo e direto dos contratos decorrentes de licitações, dispensas ou inexigibilidades, em função da proximidade entre a Casa Civil e a Comissão Geral de Licitação (CGL).


Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *