Governadores pedem a Omar Aziz que transforme “convocação” em “convite” para testemunhar na CPI da Pandemia

Governadores de 19 estados brasileiros, escreveram uma carta ao presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), pedindo que ele mude os termos da convocação de nove deles, chamados para testemunhar na comissão. Segundo o site “O Antagonista”, os governadores querem alteração de “convocação” para “convite”.

O convite pode ser recusado, mas a convocação exige presença obrigatória

Gestores estaduais também movem ação no STF contra a mesma convocação

Governadores de 19 estados brasileiros, escreveram uma carta ao presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), pedindo que ele mude os termos da convocação de nove deles, chamados para testemunhar na comissão. Segundo o site “O Antagonista”, os governadores querem alteração de “convocação” para “convite”.

A diferença é que os convidados podem recusar o chamado da comissão, mas para os convocados a presença é obrigatória.

“A análise sistêmica das normas constitucionais impõe o necessário respeito ao pacto federativo, sendo manifestamente proibido aos Poderes de uma determinada esfera o exercício das competências de outra esfera da Federação”, diz um trecho da carta.

Em outra frente, os mesmos governadores estão movendo uma ação que questiona as convocações e sustentam que só podem ser investigados pelo legislativo estadual e não podem ser chamados a prestar depoimento na CPI do Senado.

“Uma vez permitida a convocação de governadores em CPIs no âmbito do Congresso Nacional, estar-se-ia autorizando uma nova hipótese de intervenção federal no âmbito das gestões administrativas estaduais”, diz a ação.

Os governadores convocados para depor na CPI da Pandemia foram: Wilson Lima (Amazonas), Helder Barbalho (Pará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro Carlesse (Tocantins), Carlos Moisés (Santa Catarina), Antonio Denarium (Roraima), Waldez Góes (Amapá), Marcos Rocha (Rondônia) e Wellington Dias (Piauí)


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