Governador Tadeu de Sousa sanciona lei que protege línguas indígenas

Ministras do STF e do Governo Lula lançam Constituição em Nheengatu

Cerimônias aconteceram em São Gabriel da Cachoeira

O governador do Amazonas em exercício, Tadeu de Souza, sancionou, nesta quarta-feira (19), a Lei Estadual que inclui 16 línguas indígenas como oficiais no Estado, além do português. O ato foi realizado em São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros de Manaus), considerada a cidade mais indígena do Brasil, logo após o lançamento da primeira Constituição Federal traduzida para o Nheengatu. A publicação foi lançada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber.

As línguas

Aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) no dia 12 de julho deste ano, a Lei Estadual é oriunda de mensagem governamental assinada pelo governador Wilson Lima. A partir da nova legislação, as línguas oficiais do Amazonas passam a ser: Apurinã, Baniwa, Dessana, Kanamari, Marubo, Matis, Matses, Mawe, Mura, Nheengatu, Tariana, Tikuna, Tukano, Waiwai, Waimiri e Yanomami.

Reconhecimento

No evento, sediado na maloca da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), o governador em exercício destacou que as leis sancionadas reconhecem as línguas indígenas faladas no Amazonas como patrimonial e cultural imaterial. Além disso, de acordo com Tadeu de Souza, a medida concretiza o direito constitucional dos povos originários de utilizarem seus idiomas maternos.
“O Amazonas, a partir de hoje, tem 17 línguas oficiais. O português é só uma delas. Imaginem quão cultural, social e pessoalmente mais ricos seremos, lá na frente, quando muitos de nós aqui, ou nossos filhos ou netos, formos capazes de nos comunicar em várias dessas línguas”, destacou ele.

Entrega aos indígenas

Desembargadora Nélia Caminha e ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia (Foto: TJAM)

Após a assinatura, Tadeu de Souza entregou, em mãos, o texto completo da nova lei ao presidente da Foirn, Marivelton Baré; à presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joênia Wapichana; ao prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Clóvis Moreira Saldanha; à ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; à presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Nélia Caminha; e às ministras do STF, Rosa Weber e Carmen Lúcia. O corregedor do TJAM, desembaçador Jomar Fernandes, também esteve presente na solenidade.
Também participaram do evento o desembargador do CNJ, Luís Lanfredi; a juíza Andréa Medeiros; além dos professores José Ribamar Bessa Freire, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marco Lucchesi, presidente da Fundação Biblioteca Nacional.

Constituição em Nheengatu

As cerimônias aconteceram em uma maloca, com indígenas, religiosos, autoridades e moradores locais (foto: Semcom)

Antes do ato de sanção, o governador em exercício Tadeu de Souza prestigiou o lançamento da primeira tradução oficial da Constituição Brasileira na língua Nheengatu, considerado o tupi moderno. A adaptação foi executada por indígenas bilíngues da região do Alto Rio Negro e Médio Tapajós.
O projeto foi desenvolvido por meio de parceria do STF com o TJ-AM e a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), com apoio institucional da Fundação Biblioteca Nacional e da Academia da Língua Nheengatu.

Marco histórico

Em seu pronunciamento, a presidente Rosa Weber destacou que o lançamento é um marco na história constitucional do Brasil. “Traduzir a Constituição no idioma indígena é o símbolo do nosso compromisso de garantir que todos os povos indígenas tenham acesso à Justiça e conhecimento das leis que regem o nosso país”, disse a ministra.


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