Fim do prazo para estados e municípios aderir ao Pacto de Obras do governo federal

Amazonas tem 196 obras educacionais neste sentido; duas são do ensino superior

Prazo é destinado principalmente para obras escolares paralisadas ou inacabadas

Valéria Costa
Correspondente

Brasília (ÚNICO) – Termina neste domingo (10), às 23h59 (horário de Brasília), o prazo para Estados e municípios manifestarem interesse em retomar a construção de obras escolares paralisadas ou inacabadas que fazem parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
Das 3.641 obras passíveis de retomada, identificadas pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 960 ainda não tinham aderido até o último levantamento realizado pelo FNDE.

Obras paradas no Amazonas

Só no Amazonas são 196 obras educacionais paralisadas ou inacabadas, sendo 194 da educação básica e duas do ensino superior. Essas construções estão em todo os municípios do Amazonas e na capital, Manaus e, mais da metade das obras são de escolas municipais de ensino infantil e fundamental, segundo dados do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec)
De acordo com a Medida Provisória Nº 1.174, de 12 de maio de 2023, é necessário que os entes federativos manifestem, obra a obra, o desejo de retomá-las com o aporte financeiro e técnico do governo federal, por meio do FNDE. Todas as regras sobre as repactuações das obras no âmbito do Pacto estão detalhadas na Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU Nº 82/2023. Além disso, o ente federado também pode tirar suas dúvidas por meio do Balcão Virtual do FNDE.  

Com informações do Ministério da Educação


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