Ex-secretário Braguinha é alvo de investigação da PF

Secretaria teria emitido documentos falsos sobre terras públicas

Operação investiga fraudes fundiárias e vendas de créditos de carbono

Solange Elias
Da redação do ÚNICO

A Polícia Federal está em operação nos estados do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Paraná, Ceará e São Paulo na manhã desta quinta-feira (5), investigando uma organização criminosa suspeita de vender cerca de R$ 180 milhões em créditos de carbono de terras da União, invadidas ilegalmente.

Em Manaus, um dos locais visitados pelos agentes federais nesta manhã, foi a casa do ex-secretário estadual de Cidades e Território, João Coelho Braga, que comandou o órgão até dezembro de 2023.

A Sect seria responsável por emitir certidões de terras falsas, com sobreposição de registros, e em áreas públicas pertencentes à União, portanto fora da jurisdição do órgão.

Segundo a Polícia Federal, nos últimos três anos, houve uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo criminoso na região de Apuí (a 1.095 km de Manaus) em Novo Aripuanã (a 227 km de Manaus). Nesse período, o comando da Sect estava na mão de João Braga.

Operação Greenwashing

Segundo informação da PF, estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão preventiva e 76 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas.

Policiais federais cumprem ainda 108 medidas cautelares diversas da prisão, oito suspensões do exercício da função pública, quatro suspensões de registro profissional no CREA e sete bloqueios de emissão de Documento de Origem Florestal (DOF’s), bem como o sequestro de R$ 1,6 bilhão.

Apoio

A operação conta com o apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Receita Federal do Brasil (RFB), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), acadêmicos e profissionais de registro de imóveis.

A investigação revelou um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Os crimes cometidos

“Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos”, apontou a PF.

Entre as atividades ilegais identificadas estão a exploração florestal e a pecuária em áreas protegidas, incluindo a criação de gado “fantasma” para atender áreas com restrições ambientais, a venda de créditos virtuais de madeira e a obtenção de licenças ambientais fraudulentas.

De acordo com as investigações, foram explorados ilegalmente mais de um milhão de metros cúbicos de madeira em tora, gerando um dano ambiental estimado em R$ 606 milhões. A operação também revelou que a organização obteve cerca de R$ 820 milhões em terras griladas.

Com informações da Polícia Federal


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