Projeto de lei teve a urgência aprovada na semana passada
Proposta estende incentivos fiscais até 31 de dezembro de 2028
Valéria Costa
Correspondente
Brasília (ÚNICO) – Está pronto para ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados o projeto de lei 4416/2021, que prorroga em mais 5 anos, até 31 de dezembro de 2028, os incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). O benefício expira no próximo 31 de dezembro de 2023.
De autoria do deputado federal Júlio César (PSD-PI), a matéria teve o pedido de tramitação em urgência aprovado na semana passada, na Câmara, e aguarda o aval do presidente, Arthur Lira (PP-AL) para que seja pautado para votação em plenário. A pauta da próxima semana ainda não foi fechada.
Decano da casa legislativa, o deputado federal Átila Lins (PSD) chama a atenção para a importância e urgência da votação e aprovação do projeto de lei para que as empresas do Amazonas beneficiadas com os incentivos da Sudam passam manter seus investimentos na região.
Benefícios
As empresas incentivadas pela Sudam conseguem a redução de 75% do Imposto de Renda calculado com base no lucro.
A legislação permite ainda a retenção de 30% do Imposto de Renda devido como depósito para reinvestimentos.
