”Escola não é obrigada a renovar matrícula de quem não pagou”

Advogada explica como negociar com as instituições de ensino

O reajuste médio das mensalidades deve ficar acima de 9% neste ano

No primeiro mês do ano, tributos como IPTU e IPVA voltam a aparecer nas planilhas de gastos. Outro “convidado” dessa época, e que perdura o ano inteiro para quem tem filhos, é o gasto escolar.

Além da lista de materiais, as mensalidades surgem geralmente com reajustes acima da inflação, o que pode dificultar a situação de pais e responsáveis.

Reajuste das mensalidades

As mensalidades escolares devem sofrer um reajuste médio de 9,4% em 2024, segundo estimativas do setor. A estimativa de aumento foi feita pelo Grupo Rabbit, consultoria especializada em educação, em consulta com 800 colégios de educação básica.

Direitos e deveres

“Existe uma lei promulgada em 1999 que traz direitos e obrigações para as instituições e os alunos com relação às mensalidades”, explica Ana Claudia Ferreira Julio, advogada da área de Direito e Gestão Educacional do escritório Barcellos Tucunduva.

“Essa mesma lei aponta que a escola não é obrigada a renovar a matrícula de alunos inadimplentes. Isso vale tanto para educação básica quanto para nível superior”, pondera.

Advogada Ana Cláudia Ferreira dá orientações sobre a renovação de matrícula (Foto: Divulgação)

Negociar é um bom negócio

“Claro que a instituição também tem interesse no desenvolvimento acadêmico daquele aluno e no seu vínculo. Vamos lembrar que a dificuldade financeira pode ser transitória, como o desemprego”, aponta a especialista.

“Cada vez mais, nas escolas, são organizadas equipes próprias para esse contato e negociação de valores pendentes. Antes mesmo da matrícula, esse departamento faz uma análise da dívida e conversa com o aluno ou responsável para realizar o acordo e garantir que o aluno possa se matricular para o semestre seguinte”, diz Ana Claudia.
Programas de financiamento

A especialista lembra que as escolas estão apostando cada vez mais em programas internos para financiar pendências com alunos. “Ele paga uma porcentagem com a mensalidade e o restante é pago ao final do curso pelo mesmo prazo de duração. Ou seja, se o curso tem 5 anos, ele terá 5 anos para pagar. São formas para fidelizar o aluno para que ele possa concluir seus estudos. Esse padrão vale tanto para o nível superior quanto para escolas do nível básico”, explica a advogada.


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