Foi criado também o Núcleo de Cooperação dos Tribunais da Região Norte
Ministro da Justiça, Flávio Dino, fez palestra de encerramento
O VIII Encontro do Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), que teve o Tribunal de Justiça do Amazonas como anfitrião, terminou nesta sexta-feira (10), em Manaus, reunindo presidentes e representantes dos tribunais estaduais do país. À ocasião foi apresentada a Carta de Manaus com síntese dos principais temas debatidos nos três dias de evento.
Os temas abordados foram: “Juiz de Garantias: Caminhos Concretos para a Implementação”, “Centrais de Processamento e Unidades de Processamento Judicial”; “Busca Eletrônica em Registros Usando Linguagem Natural”; “Precatório”; “Poder Judiciário Disruptivo e Inteligência Artificial”; e “O Direito Digital e o Sistema de Justiça no Brasil”.
Flávio Dino
Convidado, o ministro da Justiça, Flávio Dino, fez o encerramento do encontro com a palestra “O Direito Digital e o Sistema de Justiça no Brasil”.
O ministro conclamou o Poder Judiciário e o Congresso Nacional a debaterem a temática da responsabilidade das plataformas digitais e o combate aos crimes digitais.
Ele entende que, na via jurisprudencial, seria possível conseguir, à luz do Código Civil, do Código de Defesa do Consumidor, “fazer ajustes que são vitais não para o Governo, não para os políticos, mas vitais para a subsistência da sociedade que precisa de laços interpessoais acertados na confiança. Se isto desaba, não existe tecido social.”
