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Empresas do Sistema S vão ser obrigadas a detalhar suas contas na internet

As empresas que fazem parte do Sistema “S” , entre elas, o Serviço Nacional de Aprendizagem (Senai), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Social da Indústria (Sesi) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), entre outras, deverão detalhar suas contas na internet, conforme as regras aplicadas ao setor público determinada pela Lei de Acesso à Informática.

O decreto que determina as novas regras foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes e pelo chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário. O decreto entra em vigor no prazo de 90 dias.
A relação completa das entidades do sistema S é a seguinte: Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem Cooperativismo (Sescoop), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte Serviço Social de Transporte (Sest/Senat).

Origem do “Sistema S”

O Sistema S surgiu na década de 40, a partir do processo da falta de mão- de-obra qualificada decorrente do processo de industrialização. É formado por entidades, empresariais voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica.

O secretário adjunto de Produtividade, Emprego e Competitividade do ministério da Economia, Igor Calvet, disse que as empresas deverão prestar contas dos recursos públicos que recebem em portal na internet.
“O que o governo fez foi só dizer que, todo aquele que recebe contribuições tem de prestar contas dos recursos, inclusive com seus usos, em portal público”, enfatizou Calvet.

De acordo com o decreto 7.724, de 2012, que disciplina o detalhamento exigido do setor público, deverão ser divulgadas informações sobre projetos e ações, repasses ou transferências de recursos, execução orçamentária e financeira detalhada; e licitações realizadas e em andamento, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas; programas financiados e notas de empenho emitidas, programas financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador entre outras.

A CGU ainda não definiu se o salário de cada trabalhador do Sistema S terá de ser publicado no site das entidades. A exemplo do que acontece com os servidores públicos no Portal da Transparência.

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