Empresa vendeu pacote de cruzeiro, cancelou, mas não devolveu o dinheiro

Justiça condena a agência de turismo e o navio a indenizar clientes

Pandemia de Covid-19 impediu a realização do cruzeiro

O juiz Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior condenou uma empresa de turismo e promoção de eventos de Manaus e empresa proprietária de navios de cruzeiro a indenizar três clientes que nem viajaram, nem tiveram o dinheiro devolvido.

O que aconteceu

Segundo os autos, três pessoas compraram um pacote para cruzeiro marítimo temático de 31 de março a 3 de abril de 2022. Mas, com a chegada da pandemia, o cruzeiro foi suspenso.

Neste ano, a empresa remarcou o cruzeiro, mas os três consumidores já tinham outros compromissos e pediram o cancelamento da viagem e a devolução dos valores, o que não aconteceu até junho de 2023.

Ação na Justiça

Os três recorreram então à Justiça e o 12.º Juizado Especial Cível entendeu que tinham razão. O magistrado condenou as duas empresas a devolver R$ 11.326,00 para cada um, referentes ao valor do pacote de viagem e, ainda, o pagamento de R$ 9 mil, sendo R$ 3 mil para cada requerente, a título de indenização por dano moral.

A promotora de eventos nem apareceu para sua defesa e foi julgada à revelia e a empresa do navio argumentou que não promovia o evento, apenas alugava seu equipamento.

Conforme a sentença, as duas empresas deverão arcar solidariamente com o ressarcimento e as indenizações.


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