Elon Musk desafia o STF e Moraes abre inquérito contra ele

Bilionário dono do X diz que vai reativar perfis bloqueados

Ministro estabeleceu multa de R$ 100 mil para cada perfil reaberto

Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes abriu inquérito neste domingo contra o bilionário Elon Musk, dono do X, por crimes de obstrução de Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime.

A decisão de Moraes ocorre após posts feitos por Musk no sábado e no domingo nas quais ele afirma que publicaria as demandas do magistrado e como essas solicitações “violam a lei brasileira”.

Desafio

No sábado, Musk havia desafiado decisões judiciais para bloquear determinadas contas do X no Brasil, afirmando que a plataforma poderá ter de fechar seu escritório no país e mencionou Moraes com o questionamento “por que você está fazendo isso?”.

O crime

Na decisão, Moraes também determinou a inclusão de Musk no inquérito das chamadas milícias digitais por, em tese, “dolosa instrumentalização criminosa” da rede social X, anteriormente chamada de Twitter, com fatos investigados no inquérito das fake news e outras apurações.

O ministro do STF decidiu ainda que o X tem de se abster de desobedecer qualquer ordem judicial já determinada, inclusive de realizar qualquer tipo de reativação de perfil cujo bloqueio havia sido determinado pelo STF ou Tribunal Superior Eleitoral. Em caso de descumprimento, a empresa pode sofrer multa diária de 100 mil reais por perfil e a responsabilidade por desobediência à ordem judicial são os responsáveis legais pelo X no Brasil.


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