Texto completa um mês de tramitação no Senado Federal
Iniciativa privada e poder público pressionam por alterações
Brasília (ÚNICO) – Ao completar um mês de relatoria sobre o Projeto de Emenda Constitucional 45 (PEC45), o senador pelo Amazonas, Eduardo Braga (MDB) apontou que deverá mudar alguns itens já incluídos no texto que saiu da Câmara dos Deputados.
Entre as mudanças. Braga apontou a proibição à criação de novos impostos estaduais e a criação de teto para a carga tributária.
Governadores e empresários
As cobranças por mudanças no texto partem tanto da iniciativa privada quanto dos entes federativos. Segundo Braga disse à Agência Senado, o principal pedido dos governadores é o fim do conselho federativo, que administraria a divisão da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Já os empresários brigam pela exclusão de seus setores da alíquota única estabelecida pela reforma.
Plano de trabalho
Quatro comissões do Senado já promoveram audiências públicas sobre a reforma tributária neste primeiro mês de tramitação. O plano de trabalho de Eduardo Braga prevê oito audiências na comissão; apenas duas foram realizadas. A votação do parecer é esperada para o dia 4 de outubro.
