O senador Eduardo Braga atuou na linha de frente junto ao Supremo Tribunal Federal para garantir que a ZFM pudesse gerar crédito de IPI fora de Manaus. Nesta entrevista exclusiva ao Portal Único, o líder do MDB e da maioria no Senado fala sobre a “vitória histórica” no Supremo e os desentendimentos com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele também ressalta o papel de “equilíbrio e moderação” da bancada no debate político e assegura que mudanças na aposentadoria rural e no BPC não serão aprovados na reforma da Previdência.
Único – O ministro da Economia, Paulo Guedes, comprou uma briga feia com a bancada do Amazonas ao criticar o modelo da Zona Franca de Manaus. Essa é uma página virada ou virão novos embates com a equipe econômica?
Chegamos a acreditar que tínhamos aparado as arestas com o ministro Paulo Guedes, depois de um encontro com a bancada. Mas o ministro deixou clara sua indisposição contra a ZFM ao questionar a vitória histórica que conseguimos no Supremo Tribunal Federal, que nos garantiu a segurança jurídica necessária para continuar atraindo investidores e gerando renda e trabalho para a região.
Ao que tudo indica, o ministro Paulo Guedes desconhece a realidade da Zona Franca e do nosso Amazonas. Deu mostras também de uma compreensão limitada sobre modelos de desenvolvimento regional. Ninguém questiona o impacto que a política equivocada de renúncia fiscal adotada nos últimos anos teve no desequilíbrio das contas públicas. Mas é preciso destacar que 52,5% da renúncia fiscal do Brasil estão concentrados na região Sudeste, a mais rica do país. O peso da ZFM no bolo de incentivos fiscais não passa de 8,5%, segundo a própria Receita Federal.
Único – O senhor chegou a alertar sobre a necessidade de uma reação mais enérgica por parte do Amazonas…
Certamente. Vamos continuar absolutamente alertas em defesa da Zona Franca, um modelo bem-sucedido de integração e desenvolvimento sustentável, que protege nosso maior patrimônio ambiental, a floresta amazônica. Mas essa é uma luta que precisa envolver todo o Amazonas, incluindo governo, entidades da sociedade civil, iniciativa privada, trabalhadores. A Suframa e o governo do Estado precisam urgentemente adotar uma postura mais firme para enfrentar a onda de críticas infundadas que a ZFM tem sofrido.
Único – A insatisfação com o ministro da Economia deve afetar, de alguma forma, sua atuação no Congresso, especialmente no que diz respeito à reforma da Previdência?
De forma alguma. Temos compromisso com o Amazonas e com o Brasil. É impossível equilibrar as contas públicas e destravar a economia sem uma reforma da Previdência. Mas uma reforma responsável, que leve em conta não apenas o equilíbrio fiscal, mas também a justiça social. É preciso cortar privilégios insustentáveis, sem prejudicar trabalhadores de menor renda.
Único – O MDB já definiu posição em pontos chave da reforma. O que dá para negociar?
Esse debate precisa ser técnico, não ideológico. Por isso estamos promovendo no MDB uma série de debates com especialistas e instituições reconhecidas e isentas, como a Instituição Fiscal Independente. Idade mínima das mulheres vai cair, erraram na mão. Mudanças no Benefício de Prestação Continuada não podem passar. Nem na aposentadoria rural. Não dá para tratar agricultura familiar como agronegócio.
O sistema de capitalização proposto pelo governo vai ter que ser revisto. Não tem como exigir a capitalização de alguém que ganha até dois salários mínimos. Esse trabalhador mal tem dinheiro para comer, vai capitalizar o quê? Nossa proposta é que até cinco salários mínimos o regime seja de repartição ou de solidariedade. A partir dessa faixa pode ser capitalização, mas com contribuição patronal, senão a conta não fecha.
Único – O senhor é líder do MDB e da maioria. Que papel essa maioria tem hoje no Congresso e no governo Bolsonaro?
É essa maioria que tem trazido equilíbrio e moderação ao debate político. Somos um grupo expressivo de senadores qualificados, que não têm adesão automática nem oposição ideológica ao governo. Estamos apostando no Brasil, nas melhores alternativas para que o país resolva seus problemas e retome o caminho do desenvolvimento. Esse é o espírito da bancada do MDB.
