Novas regras do orçamento preveem as “emendas de bancada”
Prazo para entrega de emendas termina na quarta-feira (24)
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) têm até a próxima próxima quarta-feira (24) para apresentarem suas emendas impositivas ao Orçamento de 2022, do Governo do Estado, que neste ano ganharam um diferencial: as emendas de bancada, além da já tradicional emenda individual de cada parlamentar.
Cada deputado tem direito a R$ 14 milhões em emendas individuais, o que significa 1,2% do orçamento previsto para o ano que vem, de mais de R$ 24 bilhões, num total de R$ 204,9 milhões só de emendas individuais.
Emendas de bancada inéditas
Neste ano, a Aleam aprovou a criação das “emendas de bancada” que são uma cópia das emendas de bancada do Congresso Nacional. A aprovação foi em setembro passado e já estão em vigor.
Pelo texto aprovado, 0,8% do orçamento estadual irão para as emendas de bancada, o que significa mais R$ 136,6 milhões à disposição dos blocos partidários, que serão rateados entre as sete bancadas partidárias existentes no Poder Legislativo. Cada deputado, vai poder indicar R$ 5,6 milhões por emenda de bancada.
Saúde é prioridade
Pelas novas regras das emendas impositivas, os deputados estaduais deverão destinar, obrigatoriamente, 50% de suas emendas – individuais e de bancada – para a Saúde e os outros 50% ficam livres para sua destinação.
Na soma entre as emendas de bancada e as emendas individuais, os deputados estaduais terão cerca de R$ 20 milhões para destinar no próximo ano.
