“A Zona Franca é o grande sustento da economia do Amazonas”’, afirma Zé Ricardo
“Vamos até às últimas instâncias”, diz Ricardo Nicolau
Os deputados federal Zé Ricardo (PT-AM) e estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade) rebateram nesta tarde de terça-feira (24) os argumentos da Advocacia Geral da União (AGU) contra a Zona Franca de Manaus, no recurso que o órgão, que defende o governo Bolsonaro, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Como membro do partido Solidariedade, o partido político que moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra os decretos de redução do IPI, pedindo a exclusão dos produtos fabricados na Zona Franca, Ricardo Nicolau disse que a agremiação vai “até as últimas instâncias” na defesa.
Não é paraíso fiscal
“A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que a Zona Franca de Manaus não é um paraíso fiscal soberano. E eu digo que realmente não é. É um Polo Industrial brasileiro. É um Polo de fabricação de produtos consumidos em todo o Brasil. Arrecada impostos federais, estaduais e é o grande sustento da economia do Estado do Amazonas”, comentou o petista Zé Ricardo. “É uma Zona Franca que contribui com mais de 100 mil empregos diretos e mais de 400 mil indiretos”, destacou.
Manutenção dos direitos
Para o deputado Ricardo Nicolau, “a Constituição é clara e nós vamos buscar a manutenção desses direitos na justiça. O Solidariedade estará vigilante e fazendo sua parte para defender os interesses do estado do Amazonas. Nós vamos até as últimas instâncias para levar ao conhecimento dos ministros (do STF) a importância da Zona Franca”, reforçou.
Decretos
Em fevereiro deste ano, o primeiro decreto federal foi publicado no Diário Oficial da União e já determinava a redução da alíquota do IPI em 25%. Depois, outro decreto editado no dia 29 de abril reduziu para 35% a alíquota do IPI, ampliando as desvantagens para as indústrias do Amazonas. No dia seguinte, o governo federal fez um novo decreto zerando a alíquota das bebidas não alcoólicas, o que afeta as empresas de refrigerantes no estado.
