Somente Amom Mandel votou contra o Projeto de Lei
Texto-base foi aprovado na Câmara com 367 votos a favor e 86 contra
Valéria Costa
Correspondente
Brasília (ÚNICO) – Os deputados federais estão votando na tarde desta quinta-feira (14) os destaques ao projeto de lei 4438/23, mais conhecida como minirreforma eleitoral .
Mas o texto-base, que concentra as mudanças que o Congresso Nacional quer fazer com as regras eleitorais, foi aprovado ontem à noite.
A proposta recebeu 367 votos favoráveis contra 86.
Da bancada federal do Amazonas, apenas o deputado Amom Mandel (Cidadania) votou contra a proposta que flexibiliza a legislação eleitoral. Todos os demais votaram a favor.
Mudanças
Entre as mudanças, a nova legislação propõe a simplificação da prestação de contas dos partidos políticos; autoriza doações à campanha eleitoral por meio de pix; criminaliza a candidatura-laranja de mulheres, que podem ser consideradas fraude e abuso de poder político.
O projeto de lei tem sido criticado por afrouxar as regras no que diz respeito ao cumprimento da cota de 30% de candidaturas femininas pelos partidos políticos.
Na nova redação, defende as cotas de gênero, que deverão ser cumpridas pela federação como um todo, e não por partido individualmente.
Além disso, os recursos financeiros reservados para a campanha de candidatas também poderão ser usados em despesas comuns com outros candidatos, e com propaganda eleitoral, mas que beneficie também a candidatura feminina.
O projeto de lei ainda tem que ser votado no Senado e, para que as novas regras passem a funcionar nas eleições municipais de 2024 têm que virar lei até o dia 6 de outubro deste ano, exatamente um ano antes do pleito de 2024.
