Deputados do Amazonas atuaram na lei que facilita recuperação da BR-319

Texto prevê uso do Fundo Amazônia para asfaltamento

Parlamentares defendem o fim do isolamento; ambientalistas não concordam

Fábio Rodrigues
Especial para o ÚNICO

Brasília (ÚNICO) – Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que pretende simplificar a emissão de licenças ambientais para a repavimentação da Rodovia BR-319, que liga Manaus a Porto Velho (RO). O projeto prevê também o uso de recursos do Fundo Amazônia para obras nessa rodovia. A proposta ainda será analisada pelo Senado.

Coautoria do projeto

Dois deputados do Amazonas atuaram diretamente nesse projeto. O deputado federal Sidney Leite é coautor do projeto, junto com o deputado Maurício Carvalho (UB-RO), e defendeu que o licenciamento ambiental da obra não avançou até hoje por um “ingrediente ideológico”. Ele ressaltou que a rodovia vai tirar do isolamento moradores de Roraima, Amazonas e Rondônia.

“Como garantir a conservação da floresta com miséria, fome, pobreza e abandono?”, questionou. “Não estamos pedindo cinco estradas, estamos pedindo uma estrada para tirar do isolamento a população”, disse.

Relatoria também ajudou

Coube ao deputado federal Capitão Alberto Neto ser o relator desse projeto e incluir em seu relatório final, dispositivos que facilitassem a recuperação da rodovia. “Queremos uma estrada para ter o direito de ir e vir, para escoar a produção, para comprar alimentos. É a única BR do Brasil que não é asfaltada, não podemos tratar o cidadão do Norte como cidadão de segunda classe”, disse o relator.

O que diz o projeto aprovado

As licenças ambientais envolvidas são consideradas como “de pequeno e médio potencial poluidor”, incluindo canteiro de obras, área de empréstimo e de deposição, usinagem de pavimento asfáltico e concreto, terraplenagem e construção de dormitórios e locais de passagem.

Além de restaurar as condições de tráfego da rodovia, o projeto prevê a implantação de dispositivos de travessia segura para a fauna e mecanismos de mitigação de atropelamento de animais, na forma definida pela autoridade competente.

O substitutivo do parlamentar amazonense prevê ainda a proibição de construção de ligações anexas ao eixo da rodovia BR 319, ressalvado o acesso a propriedades legalmente constituídas no local.

Reação ambientalista

A bancada ambientalista criticou o licenciamento ambiental simplificado para a obra e o uso de recursos do Fundo Amazônia. Para o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), o licenciamento adequado é uma medida de segurança nacional. “Quer se dar um jeitinho contra o licenciamento ambiental”, disse ele.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) anunciou que o partido está disposto a ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. As obras, segundo ele, terão graves impactos ambientais. “É uma região com 49 terras indígenas e florestas públicas não destinadas. Não é tão fácil assim falar em reasfaltar, é uma área estratégica para o Brasil”, disse.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que a obra poderia ser autorizada com o licenciamento ambiental correto. “Existe uma população que precisa desta estrada, ninguém nega isso. Entretanto, a proposta minimiza esse cuidado rigorosíssimo que é preciso ter com a Amazônia no contexto de colapso climático”, declarou.

Com informações da Agência Câmara de Notícias


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