Deputados devem votar o Orçamento/ 2021 e 644 emendas impositivas dentro de seis dias

A Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Amazonas (CAE/Aleam) começou a analisar, nesta sexta-feira (11), as 644 emendas apresentadas pelos deputados estaduais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021 (PLOA), oriundo da Mensagem Governamental nº 113/2020, que estima a receita e fixa despesas para o próximo exercício financeiro.

Do total de 644 emendas apresentadas, 597 foram emendas impositivas, 45 individuais e 2 coletivas. A previsão é que o PLOA e as emendas sejam votadas em plenário até o dia 17 de dezembro, data prevista para a última sessão ordinária de 2020.
A Mensagem Governamental começou a tramitar na Aleam no dia 18 de novembro. No último dia 4 de dezembro teminou o prazo para o recebimento das emendas impositivas.

O projeto da LOA, enviado à Assembleia no dia 28 de outubro pelo Executivo, estimou o valor de R$ 19 bilhões como previsão de arrecadação de receita líquida para o Estado.
A proposta orçamentária prevê a destinação de R$ 2,6 bilhões para a área da Saúde, R$ 2,3 bilhões para a Segurança Pública e para a Educação, a proposta prevê R$ 2,8 bilhões, o equivalente a 25% da Receita Resultante de lmpostos, cumprindo o que prevê a Constituição da República.


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