Limite será de 100% do valor da dívida; hoje em dia ele chega até os 440%
Câmara incluiu um programa de renegociação de dívidas no texto
Brasília (ÚNICO) – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (5) projeto de lei que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito e cria o programa Desenrola Brasil, de refinanciamento de dívidas pessoais. A proposta será enviada ao Senado.
O relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), propõe um limite de 100% para o crédito rotativo caso o setor não apresente uma sugestão que reduza a taxa.
Média anual
“A média anual de juros rotativos do cartão é de 440%. Isso é um absurdo, a pessoa acaba se enrolando, sem pagar seu compromisso, resultando em um lucro abusivo, sem qualquer parâmetro no mundo”, afirmou.
Ele lembrou que o limite dos juros a 100% da dívida já ocorre na Inglaterra. “Estamos baixando os juros anuais de 440%, na média, para 100%, uma redução de 340%, uma redução significativa e muito importante”, disse o relator.
Regulamentação
De acordo com o texto aprovado, os emissores de cartão de crédito e de outros instrumentos de pagamento pós-pagos utilizados em arranjos abertos (cartão de bandeira) ou fechados (cartões de redes varejistas) deverão apresentar ao CMN proposta de autorregulação das taxas de juros e encargos financeiros cobrados no crédito rotativo e no parcelamento de saldo devedor das faturas de cartões de crédito. Os limites deverão ser anuais e apresentados com fundamento.
Desenrola
Outro tema tratado na proposição é o programa Desenrola Brasil, lançado pelo governo do presidente Lula para renegociar dívidas.
De iniciativa do governo, o programa Desenrola é dividido em duas faixas:
Faixa I: voltada a pessoas que recebem até dois salários-mínimos ou que tenham inscrição do Cadastro Único (CadÚnico). Nessa modalidade, o governo oferece uma garantia para renegociar dívidas de até R$ 5 mil, realizadas até dezembro de 2022. O financiamento poderá ser feito em até 60 parcelas.
Faixa II: destinada a pessoas com renda mensal de R$ 20 mil e que tenham dívidas no banco. Elas poderão renegociar as dívidas diretamente com a instituição financeira. Nesse caso, não há garantia da União. O governo federal, porém, vai oferecer um incentivo regulatório aos bancos para que as instituições ofereçam desconto nas dívidas.
