Deputados aprovam PEC para liberar recursos da Afeam para pagar 13º salário dos servidores públicos

Os deputados aprovaram por 18 votos a 1, nesta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Governo do Amazonas utilizar R$ 300 milhões da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) para pagar o 13º salário dos servidores públicos estaduais.

O deputado Serafim Correa (PSB) votou a favor da PEC, mas cobrou que o governo repense sua política de gastos. “Ninguém está propondo acabar com a Afeam, longe disso. Por outro lado, reitero que o governo precisa rever sua política de gastos. Se o estado conseguir reduzir a folha em 5%, serão mais de R$ 300 milhões a menos. Então, sem retirar nenhuma das ponderações que fiz, entendo que essa proposta do governo vai merecer o meu voto, até porque fui eu que propus, para que o estado possa apagar um incêndio. Até porque a falta de pagamento de servidores remonta um período da década de 1950”, disse Serafim durante o seu discurso.

Oposição

Único a votar contra a matéria, Wilker Barreto (Podemos) criticou a tramitação de urgência da PEC que chegou à ALE-AM no dia 8. O deputado da oposição levantou a possibilidade de a medida prejudicar o pagamento da Afeam.

“Voto contra o açodamento. A parcela do 13o só em novembro. Tínhamos tempo para discutir. Como vai ficar a vida de 200 servidores da Afeam? Parte dessas aplicações é utilizada para pagar a folha de servidores da Afeam. Esta PEC chancela a legalidade do que hoje é vedado e enquadrado como crime de responsabilidade utilizar dinheiro desse fundo”, questionou.


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