Decisão atende à lei federal 14.541/2023 sancionada nesta terça-feira pelo presidente Lula
Em cidades sem delegacia da mulher, o atendimento à vítima de violência doméstica será prioritário
Valéria Costa
Correspondente
Brasília (ÚNICO) – A partir de agora, delegacias da mulher em todo o país passarão a funcionar 24 horas, inclusive nos fins de semana e feriados. A determinação atende à lei federal 14.541/2023, sancionada nesta terça-feira (4) pelo presidente Lula.
A lei reforça que, em municípios que não tenham delegacia especializada, a unidade policial local dará prioridade ao atendimento à mulher vítima de violência.
A matéria é parte de um conjunto de leis que o presidente sancionou e que integram uma maior proteção à mulher vítima de violência doméstica no país.
Conforme dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), o Brasil ocupa o 5º lugar no mundo tanto em violência doméstica quanto feminicídios.
Oportunidade
No bojo destas leis, Lula também sancionou a de nº 14.542/2023, que mulheres vítimas de violência ou em situação de violência doméstica terão prioridade na busca de vagas de emprego no Sistema Nacional de Emprego (Sine). Pelo menos 10% das vagas ofertadas serão direcionadas para atender à lei federal.
Prevenção
Uma terceira lei, a 14.540/2023, cria o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e à violência sexual dentro da administração pública direta, indireta e em todos os âmbitos: federal, estadual, distrital e municipal.
