Processo pede indenização por dano moral coletivo
Mais de 100 bairros de Manaus ficaram dois dias sem água, em julho
O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ingressou com uma ação civil pública contra a concessionária de serviço público Águas de Manaus pela interrupção no fornecimento de água que atingiu diversos bairros da capital em julho passado, e pede uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões.
Motivação
A ação pública aponta que mais de 100 bairros de Manaus ficaram sem fornecimento de água entre os dias 21 e 23 de julho deste ano, o que, segundo o coordenador do Nudecon, defensor público Christiano Pinheiro, causou muitos prejuízos aos consumidores. “O serviço de fornecimento de água é considerado essencial e, conforme o Código de Defesa do Consumidor, deve ser prestado de modo adequado e eficiente”, afirmou.
Problemas internos
A Defensoria Pública informou que a Águas de Manaus alegou que a interrupção de água foi ocasionada inicialmente pela falta de energia elétrica e, posteriormente, por vazamentos na tubulação, o que resultou na paralisação da produção de água tratada em algumas regiões da cidade. Sendo assim, por se tratar de um imprevisto de ordem interna, apontou o defensor, ficou caracterizada a “responsabilidade como risco do empreendimento” e, portanto, “a concessionária recebe a responsabilização pelos danos ocasionados”.
