Decreto do IPI pode ser reeditado incompleto, alerta Marcelo Ramos

Ataques à Zona Franca são “estruturais e sistemáticos”, diz o deputado

Deputado convoca bancada amazonense para contestar os ataques

Solange Elias
Para o Portal ÚNICO
Com assessoria

O deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), revelou na tarde desta terça-feira (29) que o texto do Decreto de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que está sendo elaborado pela equipe econômica do Governo Bolsonaro e que deveria conter uma lista de todos os produtos fabricados na Zona Franca de manaus para serem excluídos do decreto original, pode sair “restrito”. Ou seja, não vai abranger todos os produtos do Polo Industrial de Manaus.
Segundo a informação, divulgada pela assessoria de Ramos, informações obtidas pelo parlamentar, o novo decreto vai ser editado, mas a lista terá “uma quantidade reduzida de itens protegidos”. Se isso ocorrer, o deputado aponta que seu entendimento é de “quebra de acordo por parte do governo”.
“Teremos uma reunião da bancada amazonense no Congresso para deliberarmos sobre medidas drásticas de contestação a esses ataques, caso se faça necessário”, disse. Ramos protestou porque o acordo firmado pelo Ministério da Economia, intermediado pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara, Artrur Lira (PP-AL) previa a publicação de um novo decreto de redução do IPI excluindo todos produtos da ZFM submetidos a PPB – Processo Produtivo Básico – que são os da Zona Franca.

Outros ataques

Marcelo Ramos comentou também outros ataques contra a Zona Franca de Manaus e seus incentivos fiscais, como a decisão do Governo de São Paulo de não aceitar os créditos de ICMS acumulados por empresas paulistas que compram produtos na zona de exceção fiscal, alegando que essa manobra não é prevista nem autorizada pelo Conselho Nacional da Fazenda (Confaz), embora a maioria dos estados brasileiros aceitem os créditos presumidos da ZFM.
Indignado com o que chamou de “decisão absurda”, Marcelo Ramos denunciou “ataques estruturais e sistemáticos” ao modelo, colocando em xeque os atuais e novos investimentos que poderiam se estabelecer no Amazonas.“A medida é claramente inconstitucional. Um órgão administrativo do sistema tributário paulista não pode se sobrepor a um direito já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal”, argumentou.

Imposto de Importação

O deputado Marcelo Ramos comentou também que o Governo Bolsonaro colocou também sob risco toda a indústria brasileira, quando reduziu – há seis dias – a alíquota do Imposto de Importação (II) em 10% em todo o país. Para o deputado, essa medida em vez de baixar os preços para o consumidor – como alegou o governo – vai acabar reduzindo o nível de industrialização do país.
“O governo quer transformar o país em um exportador de commodities”, reclamou. Commodities são mercadorias que outros países compram, para fabricar seus próprios produtos. Existem, por exemplo, commodities agrícolas (soja, laranja, milho, café, açúcar, etc), os minerais (como minério de ferro que o Brasil tem em abundância), ambientais (que utilizam recursos naturais como energia elétrica, madeira e água) e ainda as financeiras, que são títulos do governo. Essas mercadorias são vendidas em larga escala, mas têm em comum a baixa industrialização. “São as indústrias que empregam a maior parte da mão de obra do país”, aponta Marcelo Ramos.
“Não sei se as pessoas se dão conta do nível de insegurança jurídica a que está sendo submetido o nosso modelo ZFM. Se considerarmos que os investimentos na indústria são de longo prazo, essa insegurança gera desinvestimento. Empresas que previam se instalar no Polo Industrial de Manaus podem recuar, as que planejavam vir, vão para outros locais e os empreendimentos que estão lá começarão a fazer estudos comparativos para sair. Uma situação muito grave”, lamentou.


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