Decreto do crédito de carbono é criticado por não regulamentar nada

Especialistas apontam que projeto de Marcelo Ramos é melhor

”É o nada a lugar nenhum”, disse um representante do agronegócio

Solange Elias
Para o Portal ÚNICO

Publicado na noite de quinta-feira (19), o anunciado decreto de Jair Bolsonaro que deverá (ou deveria) regulamentar o mercado de crédito de carbono no país, está recebendo uma avalanche de críticas negativas, resumidas em: “não regula nada e não tem prazos para nada”. O texto saiu vago, sem setores definidos e com prazos elásticos.
Representantes dos setores envolvidos, empresariado, agronegócios e ambientalistas apontaram que o Projeto de Lei apresentado pelo deputado federal do Amazonas, Marcelo Ramos (PL) foi amplamente discutido com a sociedade e é mais efetivo que o decreto desta semana.
O decreto criou conceitos como crédito de metano, a possibilidade do registro da pegada de carbono de processos e atividades, o carbono de vegetação nativa – que chega a 280 milhões de hectares em propriedades rurais, o carbono do solo – fixado durante o processo produtivo, e o carbono azul – presente nas áreas marinhas e fluvial e propõe a elaboração de planos setoriais, sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Economia, junto com ministérios setoriais, mas não estabelece prazos para tudo isso e nem mandatórios e nem definiu quem vai fazer o quê.
Segundo o professor de Economia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e um dos maiores especialistas no tema, Ronaldo Seroa da Motta, “criaram uma vontade de fazer algo. Mas a vontade não está muito bem expressa”. Seroa da Motta é um dos especialistas que ajudaram Marcelo Ramos a elaborar o Projeto de Lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. “É um pedaço de papel impresso. Na minha impressão não será nada com efetividade no fomento de uma economia de baixo carbono”, disse o mestre em texto do Valor Econômico.

Uma lei menor

O ambientalista coordenador de Economia de Baixo Carbono do Instituto Clima e Sociedade (iCS) Gustavo Pinheiro citou como exemplo que, entre outras coisas, o decreto cria uma uma central de registro de emissões de gases de efeito estufa e transações de créditos certificados de redução de emissões, mas não apresenta um prazo para que a ferramenta digital seja operacionalizada pelo Ministério do Meio Ambiente, e regulada em conjunto com o Ministério da Economia. “Infelizmente, assim o decreto não avança nem na criação de um mercado regulado, nem oferece maior segurança jurídica ao mercado voluntário. É uma pitoresca peça infralegal baseada no voluntarismo, que não operacionaliza o sistema de registro nem os planos setoriais”, criticou em artigo do site Um Só Planeta.

Insegurança jurídica

A maior crítica apontada foi a forma como o governo está tentando criar o mercado de carbono no país: por meio de decreto, um instrumento legal que pode ser alterado a qualquer momento, em qualquer governo, gerando a já conhecida “insegurança jurídica”, motivo de insônia da Zona Franca de Manaus.
Um representante do agronegócio lembrou que “todos os setores haviam debatido e melhorado o PL do deputado Marcelo Ramos, já muto bem aceito. Aí vem o governo e lança um decreto sem consulta a setores não-alinhados do agro. É um verdadeiro ‘goela abaixo’”, reclamava um empresário. “É o nada a lugar nenhum”, resumiu.

Com informações de Valor Econômico e Um Só Planeta


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