Ele apresentou novas propostas à Lei Orçamentária Anual
As emendas estarão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, para conhecimento de qualquer cidadão
O deputado Comandante Dan (Podemos) protocolou no sistema da Assembleia Legislativa do Amazonas três novas emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser apreciada e votada até o final do ano, antes do início do recesso legislativo, previsto para iniciar em 14 de dezembro. Anteriormente ele já havia proposto outras sete emendas. A LOA é a lei que indica quanto e onde gastar o dinheiro público em 2024, a partir da previsão de arrecadação de impostos e de outras fontes.
Novas propostas
As novas propostas de emendas de Dan Câmara destinam-se a reforçar ações da Defesa Civil durante a estiagem do próximo ano; à construção do Complexo Pericial no Departamento de Polícia Técnico-Científica e; ao custeio do aparelhamento do Instituto de Criminalística para proporcionar melhor funcionamento/ desempenho do Departamento de Polícia Técnico-Científica.
Na opinião do parlamentar, o orçamento precisa ser uma peça dinâmica e sempre atualizada, para refletir as necessidades e os anseios dos cidadãos: “Foquei as emendas à LOA, assim como fiz quando das emendas do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, na área em que mais me sinto à vontade, a segurança pública, e busquei ser técnico, propondo mudanças absolutamente necessárias e em favor da população”.
Emendas disponíveis
As emendas todas estarão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), para conhecimento de qualquer cidadão que se interesse em saber o conteúdo, a partir do próximo dia 23 de novembro, quando já estará encerrado o prazo para os deputados apresentarem emendas. No sistema também são encontradas as propostas de emendas de Dan Câmara às outras peças orçamentárias, PPA e LDO. Para acessar o SAPL basta entrar no link https://sapl.al.am.leg.br/.
O deputado considera que suas emendas expressam necessidades urgentes: “focamos na valorização e na ampliação do capital humano das forças de segurança estadual, em busca da garantia à ordem pública, superando os altos índices de violência hoje ostentados pelo Amazonas; minhas emendas guardam uma lógica entre si, coincidindo em seus objetivos, desde a LDO”.
As emendas de Dan Câmara à LOA, que regulamenta o orçamento público estadual para 2024, tratam sobre:
- Efetivação do pagamento da data-base dos servidores da segurança pública.
- Convocação e nomeação de 843 alunos-soldados,539 alunos-oficiais e 29 alunos-oficiais da Polícia Militar.
- Convocação e nomeação de 444 alunos-soldados e 69 alunos-oficiais do Corpo de Bombeiros Militar.
- Nomeação de 96 delegados, 87 escrivães e 220 investigadores.
- Planejamento de concurso para soldados praças e oficiais da Polícia Militar.
- Implementação da segurança fluvial no sistema de segurança do Estado do Amazonas.
- Ampliação do alcance do programa “Interior mais seguro” para garantir um ambiente mais seguro nos 61 municípios do interior do Amazonas.
- Reforço às ações de Defesa Civil em face da estiagem no Amazonas em 2024.
- Construção do Complexo Pericial no Departamento de Polícia Técnico-Científica.
- Custeio do aparelhamento do Instituto de Criminalística para proporcionar melhor funcionamento das atividades desempenhadas no Departamento de Polícia Técnico-Científica
