Dan Câmara irá reapresentar a proposta da Lei da Recompensa

Deputado diz que lei mantém sigilo absoluto sobre denúncias

Ele prepara novo texto para ser submetido a plenário

O deputado Comandante Dan (Podemos) anunciou que irá reapresentar na Assembleia a proposta de Lei da Recompensa, que foi aprovada na Aleam, mas recebeu veto do Executivo.

O projeto de Lei nº 631/ 2023, de autoria de Câmara, aprovado em 1º de novembro de 2023, e que passou a ser chamado de “Lei da Recompensa” dispõe recompensar os cidadãos por informações que auxiliem os órgãos de segurança estaduais na prevenção, repressão e investigação de crimes.

Ladrões de drogaria

“As notícias de hoje nos dão conta de ladrões de drogaria, filmados por sistema de vigilância e com a polícia civil pedindo ajuda aos cidadãos para identificá-los: a Lei da Recompensa é exatamente isso, só que sistematizada; ela mantém a identidade do denunciante em sigilo, e seria uma lei estadual em ressonância com a lei federal que estimula a recompensa à população como forma de gerar engajamento”, afirmou o deputado.

Ele explicou: “Estou reescrevendo o projeto de lei, que quero submeter aos meus pares, precisamos fazer alguma coisa a respeito; trabalharemos em cima do parecer do Governo que vetou e que ao nosso ver é vazio, mas reescreveremos a proposta inteira”.

A matéria aprovada ano passado na Aleam, sem pareceres contrários de comissões técnicas e sem votos contrários, ou abstenções, seguiu à sanção do Executivo Estadual e retornou à Assembleia no dia 29 de novembro, com veto total do Governador.

Vetos do governo

Os argumentos apresentados pela Procuradoria Geral do Estado para o veto foram: “vício de iniciativa”, “suposta transferência de encargos financeiros advindos da prestação de serviços públicos sem a previsão de fonte orçamentária” e infração a “artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Dan Câmara contestou a densidade e pertinência dos argumentos e disse que “se trata de uma lei que atende aos princípios estabelecidos na norma jurídica nacional que rege a segurança pública e a defesa social, e que existe, em vigência, em sete outros estados brasileiros; qual a razão excepcional de não poder ser aplicada no Amazonas?”


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