Iniciativa busca ambiente da escola para identificar possíveis vítimas
Projeto propõe a participação do Conselho Tutelar
O Projeto de Lei 681/2023, que “dispõe sobre a implementação de medidas em ambiente escolar para prevenir e combater a violência doméstica contra crianças e adolescentes”, foi aprovado no Legislativo na manhã desta quarta-feira, 27 de setembro. O PL é de autoria do deputado Comandante Dan (Podemos) e lança mão do ambiente escolar para a identificação de possíveis violências domésticas praticadas contra os alunos ali matriculados.
Medidas de identificação
O dispositivo legal estabelece que as medidas de identificação de violência a serem utilizadas pelos profissionais da unidade escolar se darão por capacitação profissional, observação atenta, canais de comunicação seguro, parcerias com órgãos competentes, avaliação psicossocial, programas de prevenção e conscientização.
Em qualquer caso e, especialmente, quando se tratar de crianças em idade inferior a 4 anos, os professores e cuidadores de creches e escolas de educação infantil deverão atentar para eventuais lesões aparentes apresentadas pelos menores, nos membros inferiores, superiores, tronco e cabeça, ou até não aparentes, se o menor apresentar qualquer dificuldade motora, durante as atividades lúdicas e recreativas.
Participação do Conselho Tutelar
O projeto de lei de autoria de Dan Câmara estabelece que, em sendo constatada a menor possibilidade de agressão sofrida ou presenciada pela criança ou adolescente, poderá o menor ser encaminhado ao atendimento psicológico, médico e, dependendo do caso concreto, submetido às providências perante o Conselho Tutelar e à unidade policial competente.
“A escola é o ambiente mais seguro para a criança expressar seus sentimentos e precisamos cotar com professores, cuidadores, e outros profissionais presentes às unidades educacionais para proteger crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade; o combate à violência não se faz apenas com forças policiais, é uma construção coletiva”, declarou o deputado.
