Motivação diz respeito a concursos realizados na área militar e no Detran
Ele observa a necessidade da aprovação em função do orçamento de 2024 estar sendo elaborado
O deputado Comandante Dan (Podemos) apresentou, na manhã desta quarta-feira, (25) emendas ao Plano Plurianual (PPA) para a efetivação dos concursados das polícias militar e civil, dos bombeiros militares e dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
O PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública. A versão que tramita na Assembleia Legislativa Estadual abrange o período de 2024 a 2027.
“Eu já havia apresentado emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), prevendo a destinação de orçamento específico para a contratação dos concursados, além do pagamento da data base das forças de segurança; infelizmente o plenário recursou as emendas”, declarou Câmara.
Na opinião do parlamentar, o PPA deveria ser apreciado antes da LDO: “atualmente estamos montando o orçamento do próximo ano, 2024, para depois nos debruçarmos sobre o plano que abrange desde 2024 a 2027; isso não pode estar certo”.
Dan Câmara, que é presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP) declarou que realizou aproximadamente 30 audiências públicas da Comissão pelo interior do Amazonas e a escassez de profissionais das forças de segurança nos municípios merece prioridade: “não se faz segurança sem contingente; só para se ter uma ideia do tamanho do déficit, esse é o primeiro concurso para a PM depois de dez anos, enquanto anualmente a tropa perde cerca de 400 policiais, entre idas à reserva, licença saúde e morte”. As emendas apresentadas por Câmara foram as primeiras a abordar a contratação dos concursados e a realização de novos concursos. Segunda e terça-feira foram realizadas audiências públicas da CSP em Itacoatiara, Urucurituba e Careiro da Várzea.
Outras emendas
O deputado Comandante Dan apresentou oito emendas ao Plano Plurianual, todas elas na área de segurança pública. Além da contratação dos aprovados no concurso em vigor e da previsão de novos concursos, há emendas para a criação de cargos em comissão para os interiores, num total de 185, para atender ao programa “Interior Mais Seguro”; para a criação de comandos, unidades e delegacias especializadas em segurança fluvial, para combate à pirataria nos rios e; para a compra de drones e de um VANT, veículo aéreo não tripulado, para monitoramento na segurança pública: “precisamos oferecer respostas rápidas e que incorporem as novas tecnologias”.
As emendas ao PPA serão recebidas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Aleam até a quinta-feira (26). Encerrado o prazo, a CAE terá 20 dias para emitir parecer sobre as propostas de emendas, quando o PPA será encaminhado à votação do colegiado dos parlamentares.
