Corregedoria pede rapidez no julgamento de casos de violência contra a mulher

Fiscalização nas comarcas vai levar em conta a velocidade do julgamento de processos da Lei Maria da Penha

A medida entra em vigor já nas próximas correições

A Corregedoria de Justiça do Amazonas está adotando uma iniciativa inédita para acelerar o julgamento dos processos que tratam da violência contra a mulher: a partir de agora vai incluir nas fiscalizações que realiza regularmente nas Varas de Justiça das comarcas do interior o critério de “rapidez na tramitação”. Ou seja, os juízes das comarcas estão obrigados a dar celeridade ao julgamento dos processos.
A iniciativa foi oficializada pela corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, em decisão proferida nos autos do processo nº 000453-66.2022.2.00.0804.
A decisão da Corregedoria, baseia-se em uma solicitação peticionada pela “Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID-TJAM)”, que é dirigida pela desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo.

Dados estatísticos

Nesta semana, seguindo uma ampla mobilização do CNJ, o Tribunal de Justiça do Amazonas está promovendo a 20ª. edição da “Semana Justiça pela Paz em Casa”, que é um esforço concentrado no qual o Judiciário Estadual pautou mais de 1,2 mil audiências de instrução em processos relacionados à violência doméstica e familiar contra Mulher.
Conforme informações fornecidas pela Comissão da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID-TJAM), mais de 19 mil processos relativos à violência contra Mulher tramitam, atualmente, na Justiça Estadual, dos quais, 10.315 na comarca de Manaus, onde o TJAM dispõe de três Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (“Juizados Maria da Penha”), todos funcionando no Fórum Ministro Henoch Reis.


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