Corregedoria do TJAM prepara campanha de conscientização sobre registro de imóveis

Registradores de imóveis vão orientar cidadãos sobre os benefícios da legalização

Títulos concedidos pelo poder público não têm validade legal

Qualquer pessoa que viva em um assentamento, condomínio, uma casa ou em um simples lote de terra tem direito de ter o documento deste imóvel. Isso é importante para garantir financiamentos bancários, participação em programas sociais e uma série de outros benefícios. Mas existem famílias que têm apenas o título do imóvel e somente este documento não confere o direito à propriedade, o qual só se concretiza com o registro definitivo em cartório. Orientar a população sobre isso é o principal objetivo da campanha que está sendo preparada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) para ser lançada nos próximos dias.

Títulos públicos

De acordo com o juiz-corregedor auxiliar Áldrin Henrique Rodrigues, subcoordenador do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ/AM, a intenção com a campanha é chamar a atenção da sociedade para o tema. Ele explicou que esses títulos de terra são emitidos pelo Poder Público, normalmente por meio de programas sociais e de habitação, e entregues às famílias. “Muitas vezes acontece de os títulos concedidos não terem sido registrados em cartório por alguma razão. A nossa intenção é alertar a sociedade e sensibilizar o cidadão que procure regularizar esse imóvel. Somente com o devido registro, passa a ter o direito real sobre aquele bem”.

Orientações

Na manhã desta terça-feira (11), após reunião com integrantes do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria, os registradores de imóveis da capital e interior decidiram apoiar a campanha e assumiram o compromisso de divulgar e orientar o cidadão a respeito dos benefícios do registro do imóvel, inclusive solicitando prévia ciência sobre entrega de título pelos Municípios, além de repassar as informações necessárias por meio de programas locais de rádio, televisão, portais de notícias e redes sociais.


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