Conselheira dá prazo de 15 dias para Governo Wilson Lima explicar gastos em R$ 30,4 milhões

A Conselheira do Tribunal de Contas do Amazonas, Yara Lins dos Santos, encaminhou ofício a Secretaria de Saúde do Amazonas, Simone Papaiz,solicitando em até 15 dias, cópias dos processos administrativos e demais documentos que justifiquem os 17 empenhos da pasta, que totalizam R$ 30,4 milhões. Yara Lins é a relatora das contas da Secretaria de Estado da Saúde (Susam) no biênio 2020/2021.

Entre os gastos está à compra de ventiladores pulmorares adquiridos por uma empresa que vende vinhos

A Conselheira do Tribunal de Contas do Amazonas, Yara Lins dos Santos, encaminhou ofício a Secretaria de Saúde do Amazonas, Simone Papaiz,solicitando em até 15 dias, cópias dos processos administrativos e demais documentos que justifiquem os 17 empenhos da pasta, que totalizam R$ 30,4 milhões. Yara Lins é a relatora das contas da Secretaria de Estado da Saúde (Susam) no biênio 2020/2021.

Entre os empenhos está o referente à compra de ventiladores pulmonares com a empresa FJAP e CIA Ltda., no valor de R$ 2, 9 milhões.

De olho no processo

Confira a declaração da conselheira sobre o assunto:

“Precisamos que a Susam justifique a escolha da fornecedora, posto que, após uma consulta no sítio eletrônico da Receita Federal acerca do CNPJ da empresa, pode-se constatar que a referida empresa possui como atividade econômica primária o comércio atacadista de produtos alimentícios, bem como diversas outras atividades secundárias, a exemplo de comércio de roupas. Contudo, não se vislumbra nenhuma das atividades exercidas sendo compatível com o objeto do empenho mencionado”, afirmou a conselheira Yara Lins dos Santos.

Segundo o ofício, entre os dados que devem ser informados à relatora estão a justificativa para aquisição e a destinação do material e/ou serviço, informando se a fonte de recurso é federal ou pertence ao Tesouro Estadual, além da pesquisa de preços no mercado comprovando a economicidade, bem como o atual status do pagamento.

A Susam, também, deve encaminhar eletronicamente a cópia do ato de dispensa de licitação e do contrato firmado.

Confira o ofício abaixo:


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