Congresso promulga a reforma tributária na quarta-feira

Presidente da Câmara quer fazer “cerimônia especial”

Esta é a última semana de funcionamento do parlamento

Fábio Rodrigues
Especial para o ÚNICO

Brasília (ÚNICO) – Passada a briga de foice na Câmara dos Deputados para assegurar as vantagens da Zona Franca de Manaus, os parlamentares da bancada do Amazonas voltam a Brasília nesta semana para a promulgação da nova lei que começa a vigorar em 2026 e votação de projetos que ficaram pendentes.
Esta é a última semana de trabalho dos parlamentares na capital do país, tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados.

Cerimônia especial

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) quer fazer uma cerimônia especial para a promulgação da reforma tributária e convocou os representantes para a quarta-feira (20).

Outras pautas

Na quinta-feira (21), Lira deve convocar nova sessão do Congresso para aprovar da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO (PLN 4/2023), que já passou na Comissão Mista Orçamentária, e a Lei Orçamentária Anual para 2024, a LOA (PLN 29/2023), ainda em tramitação.

Também há expectativa de o Plenário da Câmara dos Deputados votar a Medida Provisória (MP) 1185/2023, que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos.

Jogos de aposta – os bets

Outra pauta de interesse arrecadatório é a votação final na Câmara dos Deputados do PL 3.626/2023. A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, regulamenta os jogos de aposta fixa, os chamados bets, populares no Brasil principalmente entre torcedores de futebol.


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