O percentual de reajuste será de 9% a partir de maio
Enfermagem terá piso de R$ 4.750,00
Brasília (ÚNICO) – O Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira (26) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 2/23) que autoriza o reajuste dos servidores públicos federais. O projeto prevê o reajuste de 9% aos servidores do Executivo a partir de maio. Este é o primeiro acordo para reajuste firmado entre governo e servidores desde 2016. A proposta do governo aceita pelas entidades é de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio, para ser pago dia 1º de junho. E ainda aumento de 43,6% no auxílio alimentação, que passará de R$ 458,00 para R$ 658,00.
Enfermagem
Na mesma sessão, foi aprovado o projeto que abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para que o Ministério da Saúde possa implementar o piso salarial de várias categorias da enfermagem a partir de maio, passando o piso dos enfermeiros para R$ 4.750,00, e 70% do valor para técnicos em enfermagem ( R$ 3.325) e 50% para auxiliares e parteiras (R$ 2.375). Essa decisão foi comemorada em plenário pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
Liminar do Supremo
A presidente do Cofen, Betânia Santos, lembrou que existe uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a aplicação do piso da categoria, porém a expectativa é que a aprovação dos recursos leve à derrubada da liminar.
Em setembro de 2022, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o piso salarial da enfermagem, sancionado por Jair Bolsonaro (PL) e aprovado no Congresso Nacional em agosto, atendendo pedido da Confederação Nacional da Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que alega que não vai conseguir pagar o piso R$ 4.750 e hospitais vão demitir ou quebrar.
