Comitê Anticorrupção pede investigação sobre contratos de artistas com prefeituras do Amazonas

Falta de transparência das prefeituras impede verificação de dados

Dezessete municípios são listados como contratantes

O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção enviou ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) uma representação pedindo a abertura de investigação sobre as contratações de artistas de renome nacional pelas prefeituras do interior do Amazonas, “feitas com restrições indevidas à publicidade e competitividade”.
O comitê apontou que as prefeituras estão optando pelo pregão presencial em detrimento de pregão eletrônico, o que configura agressão aos princípios constitucionais da modicidade, da excepcionalidade, da moralidade, da legitimidade e da economicidade.

Dezessete municípios

O Ministério Público anexou os extratos de contratação dos artistas publicados no Diário Oficial dos Municípios mostrando que Borba, Careiro, Urucurituba, Autazes, Eirunepé, Novo Airão, Rio Preto da Eva, São Paulo de Olivença, Urucará, Barreirinha, São Sebastião do Uatumã, Nhamundá, Itacoatiara, Apuí, Alvarães, Itapiranga e Humaitá executaram esses contratos.
O comitê aponta que a contratação em si, sem licitação, não é exatamente a maior irregularidade, mas sim o fato de que elas não foram disponibilizadas nos respectivos Portais da Transparência das prefeituras “o que constitui ilegalidade que deve ser apurada”, diz o documento enviado ao MPAM.

Descompasso

“Além das restrições indevidas à publicidade e competitividade e opção pelo pregão presencial em detrimento de pregão eletrônico, o comitê suspeita da possível inexistência de empresário exclusivo/contrato de exclusividade nas contratações diretas, na forma que impõe a jurisprudência do Tribunal de Contas da União”, argumenta o Comitê, com base em Acórdão nº 8493/2021 da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU).
Para a entidade, os gastos efetuados com as contratações dos shows representam um grande descompasso com a realidade vivida pelos municípios amazonenses. “Vale dizer, questões ligadas à saúde, educação, transporte, urbanismo, são deixadas de lado em prol da adoção da política do circo sem pão, em pleno ano eleitoral, o que merece a devida apuração”, disse o comitê.
O comitê lembra que o TCU (Tribunal de Contas da União), ao julgar o dispêndio de recursos públicos com a realização de festividades, já decidiu que a execução desse tipo de despesa deve observar alguns requisitos, tais como modicidade, excepcionalidade, moralidade, legitimidade e economicidade dos gastos.

Confira o requerimento na íntegra, abaixo:


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